Ação de despejo: o que é, como funciona e como evitar

Ação de despejo: TUDO que você precisa saber.

Bom, primeiramente, o que é uma ação de despejo?

É um processo judicial em que o proprietário de um determinado imóvel pode retirar um locatário inadimplente em um prazo estipulado pela Justiça. Esse direito está previsto na Lei do Inquilinato.

Se mesmo depois de muitas conversas não for possível resolver o problema entre proprietário e inquilino, o dono do imóvel deve buscar um advogado especialista em Direito Imobiliário para formalizar a ação de despejo.

O próximo passo é com o advogado, que recorre à Justiça para exigir a saída do inquilino. Então, todos aguardam a decisão. Se ela for favorável ao proprietário, o inquilino é notificado e tem até 30 dias para desocupar o local, mas ele ainda pode recorrer da decisão.

Mas… o que pode gerar uma ação de despejo?

Existem alguns motivos que podem resultar em um despejo, olha aqui:

Falta de pagamento
Com um dia de atraso no pagamento do aluguel ou das contas previstas em contrato de locação, como condomínio, IPTU, luz, água e gás, o proprietário já pode pedir o despejo.

Despejo para uso próprio
O locador tem o direito de entrar com uma ação de despejo do imóvel. Ele também pode acionar a medida para que cônjuge, pais, avós, filhos e netos façam uso residencial do local, desde que não tenham imóvel no nome deles.

Reparos urgentes
Quando o imóvel precisar de reparos urgentes e que não podem ser feitos com o inquilino morando no local, ou quando ele se recusar a permitir obras no ambiente, o proprietário também pode entrar com a ação de despejo na lei.

E como eu evito uma ação de despejo?

Para não sofrer uma ação de despejo, você precisa, basicamente, cumprir três regras: pagar o aluguel em dia, respeitar as condições previstas em contrato e deixar o imóvel após o período de vigência do contrato ou a pedido do proprietário.

Esperamos que essas informações tenham sido úteis e, caso haja qualquer dúvida, não hesite em entrar em contato conosco.